Neste domingo, dia 26 de junho, é comemorado o Dia Internacional de Combate as Drogas, mas fundamentalmente, o instante de celebração da preservação da saúde como o bem maior. Nos últimos dias, ouvimos vários tópicos tendo o item consumo como seu eixo norteador, onde nossa sociedade quer ela esclarecida ou leiga, voltou-se a debater este assunto que tanto adentrou em nossas casas diariamente, tendo uma gama de motivos, os quais nos levam a ter este assunto como um problema social da modernidade. A data nos reporta a procurarmos uma postura que nos proporcione agirmos como cidadãos conscientes dentro do contexto de sociedade. Sempre importante quando abordamos este tema lembrarmos-nos de Jean-Jacques Rousseau, teórico político que viveu no século XVIII, o qual apresentou em sua obra o “Contrato Social”, uma nova idéia de sociedade onde o homem seria um ser naturalmente bom, onde a sociedade seria culpada pela "degeneração" do mesmo. O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, não de submissão. Com este princípio é fundamental verificarmos a necessidade de buscarmos regras sociais, as quais denominadas de leis, que nos propicie a termos condições saudáveis dentro de um contexto psíquico, clinico e social. Em minha interpretação quando Rousseau falava que o homem seria um indivíduo bom e que cabia ao Estado como figura constituída a responsabilidade de indicar o melhor caminho dentro de um cenário, ele buscava mostrar a importância de que os preceitos sociais teriam frente a pessoas necessitadas de orientação. Reporto-me a princípios, pois, os guardiões de nossa constituição nos últimos dias através de suas capacidades de magistrados, autorizaram movimentos a favores de marchas sobre a legalização ao uso de maconha atendo-se a constituição em seu artigo 5˚ que assegura a liberdade de expressão e de manifestação. Esta autorização vai de encontro com a Lei 11.343, a qual vigora desde 23 de agosto de 2006. Através desta reserva jurídica, o consumo ou comercializar de drogas no Brasil é considerado crime com punições distintas a usuário e traficante. Ao usuário, a lei imputa três tipos de pena: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Como verificamos as penas não se reservam ao objetivo penal e sim oferecer informações frente ao consumo e envolve-lo em atividades e programas de apoio. Garantir a liberdade é fundamental em um Estado Democrático, mas procurar subterfúgios para descriminalizar um assunto que desde sua legislação vigente já não leva ninguém a cárcere, nos leva a repensarmos, quais seriam os benefícios de despenalizar uma ação que a 5 anos busca simplesmente encaminhar pessoas a quem não possui estrutura para atende-los. Quando me refiro a esta ausência do sistema de saúde visualizo a necessidade de pessoas que através de uma responsabilidade do Estado de ofertar saúde pública e não conseguem o mínimo de suas necessidades. Temos que verificar que o problema do consumo da maconha é seus efeitos colaterais ruinosos. Segundo os especialistas, a maconha produziria uma perda da capacidade cognitiva. Ao fumar um baseado duas a três vezes por semana, o consumo médio de um usuário, a pessoa passa a apresentar alguma dificuldade para reter conhecimentos. Muitos usuários relatam uma perda da capacidade de memorização e também de aprendizado. Mesmo depois da interrupção do uso, o efeito pode persistir. A segunda característica é a perda da motivação. As pessoas, em geral, desistem de projetos a longo prazo e alegam cansaço para tarefas simples. Se estes itens citados não se justificassem é notório a construção de exemplos positivos frente a uma sociedade que a cada dia tem contato com os meios de comunicação onde todos tem vidas perfeitas e seus cotidianos em sua maioria se encerram em bares ou locais onde o consumo de substâncias prejudiciais ao desenvolvimento os levam a crer que na atualidade temos que estar preparados para estes paradigmas que a sociedade moderna nos impõem diariamente. Temos a responsabilidade como sociedade constituída de procurarmos mecanismos que protejam e resguardem aqueles que tem suas vidas por meta na preservação da saúde e do desenvolvimento psíquico. Há cinco anos tenho minhas atividades laborais voltadas a área da segurança pública com ênfase a prevenção de drogas junto a crianças, adolescentes e adultas e vejo a necessidade de construirmos juntos, um mecanismo de proteção para evitarmos que nossos atores sociais tornem-se vítimas de um pacto social onde o consumo de drogas seja visto como um ato de simples escolha, onde cada cidadão tenha o livre arbítrio de saber o que ele deve de fazer, sem, contudo, refletir dos prejuízos que está lhe proporcionando e nos raios que chegaram até o ente Estado. Vamos construir junto à sociedade um ambiente onde o planejamento seja possível de se concretizar, onde cada um possa pensar; refletir e agir sem, a ação de substâncias psicoativa, pois, desta maneira os ensinamentos visualizados no século XVIII dificilmente conseguiram ser colocados em práticas, pois, varias viagem sem destino serão realizadas, tendo nas drogas um passaporte para os problemas cotidianos que sempre existiram, os quais só poderão ser construídos através de resoluções com a capacidade cerebral que nos serem humanos somos dotados. Não podemos ver uma minoria construir um sonho de ilusão em realidade, pois assim, estaremos como os dependentes, a mercê de um problema que diariamente nos afeta, sem, contudo, não usufruirmos diretamente dele. Sabemos que pessoas inseridas na sociedade tem o rotina de concluir suas atividades diárias nas rodas de amigos ou em seus recantos de solidão, mas, em muitos casos, possuem condições de buscarem auxilio médico, os quais muitas vezes, escondem-se em viagens que a sociedade, tem receio de comentar. Vamos construir juntos, um cenário, onde possamos auxiliar pessoas que em determinados momentos tem dificuldades em tomarem decisões corretas, as quais os impossibilitam de refletirem o quanto negativo o consumo proporciona, sem esquecermos que num mundo real, onde a maconha fosse industrializada, passasse pelo controle da Anvisa e posteriomente do Imetro, tramite normal para produtos que passam pelas normas de comercialização. Como sabemos que situações desse gênero não acontecerão, pois, a utilização de entorpecentes esta aliada a quebra de regras e a desafio. Sejamos conscientes que uma decisão equivocada no momento pode nos fazer a décadas posteriores criarmos um sistema de saúde voltado para atender pessoas com distúrbios ocasionados como a dos usuários, bem como, a dos esquizofrênicos, como muitos médicos comprovam. Sejamos democráticos na arte de sabermos que o poder emana do povo e este tem o direito de ter uma visa saudável e feliz. Luis Eduardo Couto Pereira 31 anos Policial Militar Mentor do proerd. Santana do Livramento/RS |
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